Que futuro para a solidariedade social? (lições em tempos de pandemia)

No atual contexto da pandemia, as IPSS desempenharam um papel fundamental face ao agravamento da situação social, ficando bem visíveis as virtualidades e as fragilidades destas instituições.

 

Artigo de opinião de José Manuel Boavida, presidente da APDP, publicado no Expresso a 22 de agosto de 2020

 

As Instituições de Solidariedade Social (IPSS*), integram o chamado Estado Social, englobando múltiplas atividades de promoção de cuidados básicos, bem estar e dignidade humana, ao nível do interesse público da sociedade, distinguindo-se assim das cooperativas ou mútuas, cujo objetivo é a defesa de um interesse comum (aos próprios associados). No atual contexto da pandemia, as IPSS desempenharam um papel fundamental face ao agravamento da situação social, ficando bem visíveis as virtualidades e as fragilidades destas instituições.

Comecemos pelas virtualidades das IPSS:

  • Asseguram uma resposta mais próxima e conhecedora das realidades locais, como é o caso dos Equipamentos Residenciais para Pessoas Idosas (ERPIS), vulgo lares, ou como as de resposta social;
  • São interlocutoras naturais a nível local, com uma intervenção próxima das autarquias e integrando as suas redes sociais;
  • Pela sua autonomia, conseguem adaptabilidade e agilidade nas soluções, superiores às estruturas estatais;
  • Não dependem do lucro, assumindo responsabilidades que, de outra forma, seriam impensáveis;
  • Têm uma visão da saúde mais ampla e próxima das necessidades das pessoas, incluindo as que requerem cuidados sociais;
  • Privilegiam os setores mais vulneráveis e desfavorecidos.

Quanto às fragilidades manifestadas:

  • Debilidade económica e demora em investimentos urgentes, como foi o caso dos equipamentos de proteção individual e coletivo, nos ERPIS, ou do reforço de profissionais, nomeadamente de enfermeiros;
  • Setor com remunerações muito baixas, o que se traduz em trabalhadores com escassa formação técnica e baixos níveis de literacia, pluriemprego e sobrecarga de esforço;
  • Baixa quantidade e qualidade da oferta, com proliferação de lares ilegais;
  • Dependência de estruturas verticais corporativas pouco ágeis e falta de coordenação ao nível local;
  • Articulação com as estruturas oficiais, muitas vezes mediada por interesses particulares, de ordem política ou de promiscuidade, e sem coordenação entre os ministérios da Saúde e da Segurança Social;
  • Origem, desenvolvimento e ligação a credos religiosos, mesmo que mantenham serviços laicizados, podem constituir barreiras.

É neste quadro que importa apontar algumas linhas de debate para a criação de uma estratégia nacional que reconheça e garanta o interesse social e a independência na ação das IPSS:

  • Separação do Setor Social solidário, sem fins lucrativos, do Setor Privado prestador de serviços similares (lucrativo), na futura regulamentação da Lei de Bases da Saúde;
  • Reforço da importância dos Conselhos de Ação Local, junto dos municípios, e das Comissões Sociais de Freguesia, que deviam ser coordenados por um gabinete autárquico, com representantes do trabalho, habitação, educação, justiça, saúde e IPSS locais, com orçamento próprio e meios ajustados;
  • Acesso a fundos estatais, europeus ou não, com o fim da proteção das empresas privadas (habitual nos fundos europeus) e de quaisquer discriminações não legítimas ou transparentes;
  • Reforço da supervisão, com auditorias sistemáticas pelos organismos oficiais da Segurança Social e da Saúde;
  • Representação obrigatória da autarquia ou ministérios no Conselho Fiscal das IPSS e, sempre que tenham uma maior dimensão, como vogal nos seus órgãos diretivos;
  • Integração obrigatória nos Conselhos de Comunidade dos Agrupamentos dos Centros de Saúde e Hospitais, que deverão ter um papel crucial na gestão e supervisão da intervenção local da saúde.

Este é o debate, urgente, que deverá servir de base a uma nova Lei das IPSS. A sociedade e a resposta à crise reclamam-na.

 

*A maioria das IPSS são ERPI (lares), centros de dia, creches, jardins infantis, centros de actividades de tempos livres, misericórdias, associações de doentes,  e ONGs de diversas matrizes.

 

José Manuel Boavida

Presidente da Associação Protectora dos Diabéticos de Portugal (APDP)

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