Inclusão de pessoas com diabetes na lei de direito ao esquecimento

A APDP aplaude a alteração ao projeto de lei do Partido Socialista (PS), aprovado em maio, que impedia a discriminação de doentes que tiveram doenças graves, como cancro, no acesso a créditos de habitação e seguros de vida. Agora, a medida, cuja votação global estava marcada para a próxima sexta-feira, estende-se a outros doentes crónicos, como pessoas com diabetes, VIH e hepatite C.

 

Lisboa, 14 de outubro de 2021

 

“Esta alteração representa uma grande vitória numa batalha muito antiga contra uma injustiça e discriminação absolutamente abusivas. Mesmo as seguradoras e bancos que não negam a casa ou a realização do seguro, aumentam muitas das vezes as taxas três ou quatro vezes sem quaisquer critérios”, alerta José Manuel Boavida, Presidente da APDP, acrescentando: “A associação recebe queixas muito frequentemente, principalmente de jovens com diabetes que querem comprar casa, mas a quem os bancos e as seguradoras fecham completamente as portas”.

A opinião é partilhada por João Valente Nabais, Vice-Presidente da Federação Internacional da Diabetes e Assessor da Direção da APDP, que explica que a alteração da medida representa o “terminar da discriminação de pessoas com diabetes” nesta parte da sua vida. “Até agora, as pessoas com diabetes tinham um incremento naquilo que tinham de pagar, o que acaba por ser complicado em termos psicológicos e não só. No entanto, hoje em dia, uma pessoa com diabetes tem uma esperança média de vida igual à de uma pessoa sem diabetes”, reforça.

Para que a lei seja aprovada, o caminho a seguir é claro: é preciso garantir que a medida é realmente implementada depois de aprovada. É crucial garantir que “as companhias de seguros não utilizem outras manobras que levem ao mesmo impacto. Esse é que vai ser o grande desafio”, alerta João Valente Nabais.

Já o presidente da APDP deixa um apelo: “Neste momento, vai ser necessário recalcular as taxas das pessoas com diabetes que já têm empréstimos e essa vai ser uma discussão que as empresas tentarão complicar. Apelamos ao Governo e ao Instituto Nacional de Seguros para que protejam as pessoas”.

O projeto-lei do PS, que tinha como objetivo acabar com a discriminação de pessoas que tiveram cancro no acesso a créditos e seguros, foi aprovado pela Assembleia da República em maio deste ano. A este é agora introduzida a palavra “mitigado”, de forma a incluir também casos de doenças crónicas. A lei passa ainda a fazer a equivaler a doença física à mental, impedindo que as seguradoras façam distinção entre as duas.

A aprovação da lei estava agendada para a Comissão de Orçamento e Finanças desta quarta-feira e a votação final global estava marcada para sexta-feira, mas a discussão e votação na especialidade foram adiadas a pedido do PSD para data a definir. Com esta lei, as seguradoras e os bancos deixam de poder recusar seguros e créditos a quem já teve cancro ou tem outras doenças crónicas.

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