Foi publicada em Diário da República, a Portaria que permite a renovação automática da prescrição eletrónica de medicamentos e respetiva receita médica durante a vigência do estado de emergência motivado pela pandemia da COVID-19.

Lisboa, 23 de abril de 2020

O Ministério da Saúde criou, por diploma, um regime excecional de renovação de prescrição eletrónica de medicamentos e respetiva receita médica enquanto durar o estado de emergência. Tem como objetivo salvaguardar a disponibilidade e o acesso aos medicamentos pelas pessoas com doença crónica que ainda não utilizam o Portal do Utente do SNS, reduzindo assim a necessidade de deslocações às unidades de saúde para renovar receitas médicas que cessem a validade.

Para informação detalhada consulte a Circular Informativa Conjunta N.º 02/202/ACSS/INFARMED/SPMS.