Covid-19: Diabetes e hipertensão voltam a constar no regime excecional de proteção

Foi hoje publicada, em Diário da República, a primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 20/2020, de 1 de maio, que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença Covid-19. Com esta alteração, feita por apreciação parlamentar, a diabetes e a hipertensão voltam a estar nomeadas no regime excecional de proteção de imunodeprimidos e doentes crónicos.

Lisboa, 11 de agosto de 2020

“Os imunodeprimidos e os portadores de doença crónica que, de acordo com as orientações da autoridade de saúde, devam ser considerados de risco, designadamente os hipertensos, os diabéticos, os doentes cardiovasculares, os portadores de doença respiratória crónica, os doentes oncológicos e os portadores de insuficiência renal podem justificar a falta ao trabalho mediante declaração médica, desde que não possam desempenhar a sua atividade em regime de teletrabalho ou através de outras formas de prestação de atividade”, pode ler-se no diploma.

Consulte aqui a publicação no Diário da República.

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