Carta dos Direitos e Deveres do Utente

Direitos e deveres dos utentes

Relembra-se a todos os utentes dos Serviços Clínicos da APDP que, se assim o entenderem, podem solicitar a troca de médico, ou outro profissional de saúde que o atende.

Para esse efeito deverão fazer chegar, à Direção Clínica, um pedido por escrito  (email, carta).

Carta dos direitos e deveres do utente

DIREITOS DOS UTENTES

  1. O utente tem direito a ser tratado no respeito pela dignidade humana
  2. O utente tem direito ao respeito pelas suas convicções culturais, filosóficas e religiosas
  3. O utente tem direito a receber os cuidados apropriados ao seu estado de saúde, no âmbito dos cuidados preventivos, curativos e de reabilitação
  4. O utente tem direito à prestação de cuidados continuados
  5. O utente tem direito a ser informado acerca dos serviços de saúde existentes, suas competências e níveis de cuidados
  6. O utente tem direito a ser informado sobre a sua situação de saúde
  7. O utente tem direito de escolha dos prestadores de cuidados de saúde
  8. O utente tem o direito de obter uma segunda opinião sobre a sua situação de saúde
  9. O utente tem direito a dar ou recusar o seu consentimento, antes de qualquer ato médico ou participação em investigação ou ensino clínico
  10. O utente tem direito à confidencialidade de toda a informação clínica e elementos identificativos que lhe respeitam
  11. O utente tem direito ao sigilo sobre os seus dados pessoais
  12. O utente tem direito de acesso aos dados registados no seu processo clínico
  13. O utente tem direito à privacidade na prestação de todo e qualquer ato médico
  14. O utente tem direito, por si ou por quem o represente, a apresentar sugestões e reclamações
  15. Direito de Associação
  16. Direitos de acesso dos utentes aos cuidados de saúde em tempo considerado clinicamente aceitável para a sua condição de saúde

DEVERES DOS UTENTES

  1. O utente tem o dever de zelar pelo seu estado de saúde.
  2. O utente tem o dever de fornecer aos profissionais de saúde todas as informações necessárias para obtenção de um correto diagnóstico e adequado tratamento.
  3. O utente tem o dever de respeitar os direitos dos outros utentes, bem como os dos profissionais de saúde com os quais se relacione.
  4. O utente tem o dever de colaborar com os profissionais de saúde, respeitando as indicações que lhe são recomendadas e, por si, livremente aceites.
  5. O utente tem o dever de respeitar as regras de organização e funcionamento dos serviços de saúde.
  6. O utente tem o dever de utilizar os serviços de saúde de forma apropriada e de colaborar ativamente na redução de gastos desnecessários.
  7. O utente tem o dever de pagar os encargos que derivem da prestação dos cuidados de saúde, quando for caso disso.

            Carta de direitos e deveres dos doentes, DGS e Lei nº15/2014, de 21 de março e Portaria nº87/2015, de 23 de março

            Adaptado em 1 de agosto 2017

Nota: A APDP adota e divulga a Carta dos Direitos e Deveres dos Utentes, com base nas orientações da Direção Geral de Saúde e na Lei nº15/2014, de 21 de Março, e da Portaria nº87/2015, de 23 de março, tendo adaptado este documento à especificidade do funcionamento da APDP

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